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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 86/2016

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente, à Câmara Municipal, Projeto de Lei que disponha sobre a isenção fiscal das atividades econômicas de comércio e serviços na faixa de areia da orla marítima, durante a baixa estação, que corresponde ao período de maio a agosto.

Autor
Ana Rita Tavares (PT)
Apresentado em
17/03/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 248/2016
    PIN-862016213502.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-862016211689.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 10 , Data 27/04/2016 , Regime Ordinário, -/
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-862016207182.pdf
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-862016201807.pdf
  19. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4712 , Data 21/03/2016
    Diário nº 4712, pág. 7
  22. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-862016201442.pdf
  24. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.