Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 26/2017

Indica ao Exmo. Sr. Governados, a criação de de forma célere e cogente lei estadual, que disponha sobre o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA, para que o Estado esteja apto a receber os recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional, recursos esses necessários e imprescindíveis para a implementação de meios e condições para financiar e apoiar as atividades, projetos e programas para a modernização, humanização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia.

Autor: Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em: 18/01/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

03/05/2017

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/05/2017

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 63/2017

PIN-262017244350.pdf
27/04/2017

Expedido

Supervisão de Expediente
25/04/2017

Encaminhado

Supervisão de Expediente
12/04/2017

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/04/2017

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-262017241022.pdf
12/04/2017

Aguardando Redação Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/04/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/04/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/02/2017

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 3 , Data 08/02/2017 , Regime Ordinário, -/
10/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
09/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/02/2017

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-262017231148.pdf
09/02/2017

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/01/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-262017229198.pdf
23/01/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/01/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4915 , Data 20/01/2017

Diário nº 4915, pág. 7
19/01/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
19/01/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-262017228858.pdf
19/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
18/01/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.