Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 45/2017
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a publicação de um novo dispositivo alterando o Decreto 11.754/97, bem como a revogação da Portaria nº 105.98, que versa sobre a localização e funcionamento do comércio e serviços informais em equipamento do tipo banca de chapa, em logradouros públicos do Município do Salvador, e dá outras providências.