Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 517/2017
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que viabilize a concessão aos doadores de sangue de Salvador, a diminuição de 01 (um) ponto na Carteira Nacional de Habilitação a cada doação feita, aos que atingirem pontuação superior a 10 pontos,desde que não tenham cometido infração gravíssima e que não tenham doado sangue até quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de 60 dias, se homem, e até três vezes ao ano, com intervalo de 60 dias, se mulher, em Hospitais ou Banco de Sangue do município de Salvador.