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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 521/2017

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que as liberações das Licenças e/ou Alvarás emitidos pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador, ocorram em até 60 dias e que, após esse período, sejam automaticamente liberados ao requerente.

Apresentado em
08/06/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 521/2017
    PIN-5212017268784.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-5212017268181.pdf
  7. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 54 , Data 08/08/2017 , Regime Ordinário, -/
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-5212017258431.pdf
  13. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-5212017252995.pdf
  20. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5007 , Data 12/06/2017
    Diário nº 5007, pág. 10
  23. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  24. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-5212017252141.pdf
  25. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.