Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 570/2017
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Reparação, Ministério Público, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Comissão de Reparação da Câmara de Vereadores, Ouvidoria da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação, Defensoria Pública, universidades públicas e particulares, escolas públicas e particulares, crie o programa ESCOLA SEM RACISMO, com o objetivo de contribuir com a implementação das Leis Nacionais 10.639 e 11.645, além de construir uma escola melhor para todas e todos.