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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 571/2017

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, junto à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, - CODECON, proceda ao estudo de viabilidade para, dentro de suas competências, estabelecer instrumento normativo para que um percentual do valor da multa aplicada ao fornecedor soteropolitano seja revertido na confecção de material educação.

Autor
Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em
05/07/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 703/2017
    PIN-5712017290905.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-5712017276949.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 64 , Data 30/08/2017 , Regime Ordinário, -/
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-5712017263676.pdf
  14. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-5712017258971.pdf
  20. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5023 , Data 07/07/2017
    Diário nº 5023, pág. 10
  23. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  24. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-5712017258301.pdf
  25. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.