Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 665/2017

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que realize o estudo de viabilidade para, de forma urgente alterar o Código Penal para tipificar a violência obstétrica como crime ou mediante Lei Complementar Federal autorize o estado da Bahia a legislar sobre a tipificação da violência obstétrica como crime praticado contra a mulher baiana.

Autor: Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em: 11/08/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

05/03/2018

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
05/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
05/03/2018

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 790/2017 INDICAÇÃO Nº 6683/17

PIN-6652017286508.pdf
05/03/2018

Expedido

Supervisão de Expediente
27/02/2018

Encaminhado

Supervisão de Expediente
31/01/2018

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31/01/2018

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-6652017282320.pdf
16/10/2017

Aguardando Redação Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31/08/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31/08/2017

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 64 , Data 30/08/2017 , Regime Ordinário, -/
28/08/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
28/08/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
28/08/2017

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-6652017264998.pdf
17/08/2017

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/08/2017

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/08/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/08/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/08/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/08/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-6652017263344.pdf
16/08/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/08/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/08/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 5050 , Data 15/08/2017

Diário nº 5050, pág. 9
14/08/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
11/08/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-6652017262746.pdf
11/08/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
11/08/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.