Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 7/2017

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a minoração de alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza cuja hipótese material tributária seja a prestação de serviços de saúde por clínicas, que tenham o regime de recolhimento do ISS baseado no faturamento.

Autor: Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)
Apresentado em: 04/01/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

03/05/2017

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/05/2017

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 35/2017

PIN-72017244334.pdf
27/04/2017

Expedido

Supervisão de Expediente
25/04/2017

Encaminhado

Supervisão de Expediente
07/04/2017

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/04/2017

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-72017240508.pdf
07/04/2017

Aguardando Redação Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/04/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/04/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/02/2017

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 3 , Data 08/02/2017 , Regime Ordinário, -/
10/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
09/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/02/2017

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-72017231136.pdf
09/02/2017

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
11/01/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-72017227838.pdf
11/01/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
11/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
11/01/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4905 , Data 06/01/2017

Diário nº 4905, pág. 7
05/01/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
05/01/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-72017227366.pdf
05/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
04/01/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.