Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 704/2017

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que realize o estudo de viabilidade para, de forma urgente proceder a alteração do Art. 318 do Código de Processo Penal, alterando o verbo PODERÁ pelo verbo DEVERÁ.

Autor: Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em: 11/09/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

05/03/2018

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
05/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
05/03/2018

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 925/2017 INDICAÇÃO Nº 6709/17

PIN-7042017286516.pdf
05/03/2018

Expedido

Supervisão de Expediente
27/02/2018

Encaminhado

Supervisão de Expediente
31/01/2018

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31/01/2018

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-7042017282325.pdf
31/01/2018

Aguardando Redação Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/10/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/10/2017

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 76 , Data 03/10/2017 , Regime Ordinário, -/
28/09/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
27/09/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
27/09/2017

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-7042017269657.pdf
18/09/2017

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/09/2017

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/09/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/09/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/09/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
14/09/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-7042017268352.pdf
14/09/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
13/09/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
13/09/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 5069 , Data 13/09/2017

Diário nº 5069, pág. 10
12/09/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
12/09/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-7042017267801.pdf
11/09/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
11/09/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.