PIN 718/2017
Indica ao Exmo.Sr. Presidente do Conselho Municipal de Educação de Salvador, que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, formada, no minimo, por Engenheiros, Arquitetos, Profissionais de educação e Gestores Escolares, a fim de avaliar, em periodicidade não superior a tres anos, as condições físicas, de habilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação do Município e Comissão de Educação,Esporte Cultura e Lazer da Câmara Municipal de Salvador.