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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 731/2017

Ao prefeito, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para elaboração do Código Municipal de Defesa do Consumidor, de forma sistematizada, estruturada e compilada.

Autor
Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em
28/09/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 997/2017
    PIN-7312017295954.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-7312017288023.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 86 , Data 31/10/2017 , Regime Ordinário, -/
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-7312017271986.pdf
  15. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-7312017270430.pdf
  21. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5082 , Data 02/10/2017
    Diário nº 5082, pág. 13
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-7312017270112.pdf
  26. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.