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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 777/2017

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a redução da alíquota máxima do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS), de 2% para 0,5%, que incide sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros.

Apresentado em
16/10/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · Reconstituído digitalmente
  2. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 184 do Regimento Interno
  3. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  4. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-7772017293281.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 99 , Data 05/12/2017 , Regime Ordinário, -/
  10. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 13/11/2017 00:00:00 até 27/11/2017 00:00:00
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-7772017274056.pdf
  16. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-7772017273153.pdf
  22. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5092 , Data 18/10/2017
    Diário nº 5092, pág. 13
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-7772017272400.pdf
  27. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  28. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.