Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 782/2017
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, que seja, a Capitania dos Portos de todo o Brasil, que, juntamente com os órgãos reguladores dos estados, que proceda ao estudo de viabilidade determinar que em todos os terminais marítimos e fluviais do Brasil haja uma lancha de salvamento específica, adaptada ou congênere, em estado de alerta, especificamente para este fim.