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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 783/2017

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alteração da regulamentação que trata do uso de coletes em tripulação e passageiros de transportes aquaviários brasileiros, de forma tornar o uso obrigatório.

Autor
Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor
Apresentado em
17/10/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    649F4D2A-E73E-4EBC-88FA-112622413535.PDF
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-7832017293293.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 99 , Data 05/12/2017 , Regime Ordinário, -/
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  13. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 13/11/2017 00:00:00 até 27/11/2017 00:00:00
  14. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-7832017274058.pdf
  18. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-7832017273378.pdf
  24. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  25. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5093 , Data 19/10/2017
    Diário nº 5093, pág. 12
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-7832017272588.pdf
  29. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.