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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 835/2017

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil, para que proceda ao estudo de viabilidade para alterar o Art. 39 da Lei nº 10.741/2003, para, doravante, proceder a concessão de gratuidade aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, nos transportes coletivos urbanos e interurbanos municipais.

Autor
Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em
09/11/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Retirado pelo Autor
    Supervisão de Plenário
  5. Anexado Oficio
    Supervisão de Plenário · Retirada de Projetos pelo Autor
    464650CD-3D10-42D7-80CD-4F99D85E4D9A.PDF
  6. Anexado Informacoes
    Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
    PIN-8352017280175.pdf
  7. xxAnexado Recurso
    Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.319/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 29/11/2017)
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-8352017277847.pdf
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-8352017276527.pdf
  17. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5109 , Data 13/11/2017
    Diário nº 5109, pág. 10
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-8352017275886.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.