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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 860/2017

Indica aos Exmos. Senhores Membros da Câmara dos Deputados, que informe a esta Casa Legislativa, através de Relatório específico, a justificativa para as mudanças que estão sendo propostas a partir da junção dos 140 projetos Legislativos relativos a Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98), em respeito ao princípio da transparência.

Autor
Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor
Apresentado em
20/11/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Com base no Art. 183, Parag. Único do R. I.
  4. Anexado Informacoes
    Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
    PIN-8602017288663.pdf
  5. xxAnexado Recurso
    Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
  6. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  7. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.038/2018 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 27/02/2018)
    PIN-8602017287143.pdf
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-8602017284888.pdf
  10. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5116 , Data 22/11/2017
    Diário nº 5116, pág. 16
  19. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  20. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-8602017277387.pdf
  21. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.