Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 123/2018

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe projeto de Lei à Câmara instituindo Programa de Atenção Especializada no Processo Transexualizador às pessoas transexuais e seus familiares, bem como também fornecendo o acompanhamento terapêutico às pessoas transexuais que não necessariamente desejem efetuar a cirurgia de redesignação sexual.

Autor: Hilton Coelho (PSOL)
Apresentado em: 27/03/2018
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PIN 123/2018? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

03/12/2018

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/11/2018

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/11/2018

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

B3990A6A-9934-4220-A210-160994BDB2EA.PDF
30/11/2018

Expedido

Supervisão de Expediente
30/08/2018

Encaminhado

Supervisão de Expediente
27/08/2018

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/08/2018

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

D8DF3F2B-7565-4D81-B0C8-06C675D16EA9.PDF
27/08/2018

Aguardando Redação Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/08/2018

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
25/04/2018

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
25/04/2018

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 27 , Data 24/04/2018 , Regime Ordinário, -/
24/04/2018

Encaminhado

Supervisão de Plenário
23/04/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/04/2018

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-1232018293919.pdf
10/04/2018

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/04/2018

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/04/2018

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/04/2018

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/04/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/04/2018

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-1232018291166.pdf
09/04/2018

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
02/04/2018

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
02/04/2018

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 5205 , Data 02/04/2018

Diário nº 5205, pág. 11
28/03/2018

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
27/03/2018

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-1232018290044.pdf
27/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Plenário
27/03/2018

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.