Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 127/2018
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro de nascimento do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro de nascimento do Estado da Bahia.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.