Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 138/2018
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que proceda ao estudo de viabilidade para, junto ao Ministério da Agricultura e ANVISA, que seja revista a autorização do uso do inseticida fungicida benzoato de emamectina, com vias à oitiva da sociedade em consultas públicas e audiências públicas em todo o país.