Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 140/2018
Idica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) que verifique a possibilidade viabilizar a inclusão da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), Diretoria ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) que responde pela defesa do consumidor da Cidade de Salvador/Bahia, no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.