Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 193/2018
Indica ao Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, a criação do Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, baseado na LEI Nº 12.047, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 Estado de São Paulo.