Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 29/2018
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério da Saúde, que realize estudo de viabilidade para a nível federal, para criar e implementar o “Selo Amigo dos Animais”, com o objetivo de conferir reconhecimento ás pessoa jurídicas que implementarem ações sociais reconhecidas como boas práticas voltadas para os cuidados com os animais, principalmente animais em situação de vulnerabilidade.