Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 3/2018
Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio do Tribunal de Justiça da Bahia, que realize estudo de viabilidade para instituir no calendário de eventos do referido Tribunal a terceira semana de agosto como a “Semana de Incentivo à Paternidade Responsável” no Estado da Bahia.