Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 32/2018
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de para propiciar a obrigatoriedade de inclusão de placas com a informação relativa ao procedimento para troca, em consonância com o exposto no CDC, em todos os estabelecimentos comerciais da Bahia, em especial os que possuem sede no Município de Salvador.