Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 47/2018
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério da Saúde que realize estudo de viabilidade para a inclusão, no cartão do SUS da informação “portador de transtorno do espectro autista”, para os cartões dos usuários que possuem o referido transtorno.