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Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 68/2018

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que proceda ao estudo de viabilidade para também propor celebração com os países que integram o MERCOSUL e associados, do mesmo acordo feito com a Itália, concernente à reciprocidade com a Carteira Nacional de Habilitação, beneficiando os cidadãos brasileiros e os estrangeiros.

Autor
Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em
23/02/2018
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.058/2018 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 13/03/2018)
    PIN-682018288149.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-682018287182.pdf
  8. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-682018286069.pdf
  14. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5183 , Data 27/02/2018
    Diário nº 5183, pág. 11
  17. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  18. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-682018285173.pdf
  19. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  20. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.