Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 7/2018
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça que proceda estudo de viabilidade para instituir no calendário de eventos Oficiais Brasileiros a terceira semana de agosto como a “Semana de Incentivo à Paternidade Responsável”.