Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 78/2018

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Deputados, por meio da Comissão Temática pertinente que proceda a um estudo de viabilidade para a criação e/ou modificação de dispositivo legal para que haja previsão de punição a tutores que deixarem seu animal doméstico no carro, sob circunstâncias degradastes, tais como exposto a elevadas temperaturas que podem inclusive levar o animal a óbito.

Autor: Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em: 07/03/2018
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

07/06/2018

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/06/2018

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
23/05/2018

Encaminhado

Supervisão de Expediente
23/05/2018

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
26/04/2018

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI.085/2018 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 26/04/2018)

PIN-782018294969.pdf
23/04/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/04/2018

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-782018293930.pdf
15/03/2018

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/03/2018

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/03/2018

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/03/2018

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
14/03/2018

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-782018287836.pdf
14/03/2018

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/03/2018

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 5191 , Data 09/03/2018

Diário nº 5191, pág. 13
09/03/2018

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
07/03/2018

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-782018287048.pdf
07/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Plenário
07/03/2018

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.