Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 336/2020
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, se digne a liberar atividade aquática individual no mar, como surfe, natação e remo nas diversas modalidades, como stand up paddle, caiaque ou canoa.O Executivo Municipal poderá estabelecer por Decreto o protocolo de acesso dos praticantes do mar, bem como outras regras associadas à liberação dessas atividades durante a pandemia do COVID-19