Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 363/2020

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, garantia da isenção integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para os artistas/ casas de show/empresas de produção /espaços gastronômicos/produtores culturais/ técnicos, até o retorno das atividades do setor cultural.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 18/06/2020
Assunto: Cultura
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

20/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos · Reconstituído digitalmente
10/02/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
29/06/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
29/06/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/06/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/06/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

D5CC823F-D612-4EFE-B7A2-82ADBB95BDC5.PDF
22/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
22/06/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5735, pág. 78
22/06/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
22/06/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

9751BB6E-F48D-47D9-8D12-27A6C9A52B72.PDF
18/06/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.