Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 487/2020

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, concessão da remissão dos débitos referentes a taxa do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para as(os) ambulantes e barraqueiras(os) que têm licença junto a Secretária Municipal de Ordem Pública (SEMOP).

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 08/09/2020
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

20/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/02/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183 do Regimento Interno
22/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
15/09/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/09/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/09/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/09/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
11/09/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

DF88E819-AD17-408C-8025-C9D99BAA69FA.PDF
10/09/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
10/09/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5792, pág. 7
09/09/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
09/09/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

C5D5AE93-7CC4-4B02-AA3C-291EE2ACCF36.PDF
08/09/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.