Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 224/2021
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Reis, nos termos do artigo 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o presente EXPEDIENTE INDICATÓRIO, solicitando que as dunas e montes utilizados para prática de orações sejam reconhecidos como patrimônio cultural; que seja regulamentada a sua utilização a fim de garantir o coexistência pacifica das liberdades públicas, respeitando o direito de propriedade, bem como o direito ao exercício de crenças religiosas; que sejam instaladas contenções, lixeiras e disponibilizada a presença da guarda municipal a fim de garantir a segurança e uso adequado do local.