Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 38/2021
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Temática pertinente que proceda a um estudo de viabilidade para a criação e/ou modificação da lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina Educação Moral e Cívica e o retorno da Matéria OSPB- Organização Social e Política do Brasil.