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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 496/2021

Indica ao Eximo. Sr. Prefeito, a não coleta de resíduos sólidos de grandes geradores por parte de Poder Executivo Municipal nos termos do art. 20, II, b e do art. 27 da Lei nº. 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apresentado em
15/09/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    CD779504-276A-492F-9EC1-A37878F0B7B7.pdf
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    830F662F-C6D9-4A9A-88C1-45EBC004DD25.PDF
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 22/11/2022, na 20ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  10. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 23/03/2022.
    7ª Sessão Ordinária de 2022
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 09/03/2022 a 22/03/2022.
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do Ato Nº 236/2020, DOL 14/05/2020
    E29C0ED7-B0EB-4DED-BD55-535D45CEB8F3.PDF
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E189A9C3-330F-497C-AD19-47A60CC57BB0.PDF
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6046, pág. 6
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    AC48CEBE-495E-4893-AE59-8D955E3461E3.PDF
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.