Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 156/2022

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, providenciar a imediata regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, conforme minuta elaborada pelo Conselho Federal de Psicologia CFP e pelo Conselho Federal de Serviço Social CFESS, em parcerias com diversas associações da área, com finalidade de subsidiar os Poderes Executivos Municipais.

Autor: Marcelo Castilho Maia (DC)
Apresentado em: 23/05/2022
Assunto: Educação
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

03/05/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/05/2023

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

CD6C13FB-37D6-43F8-A679-76834C8BAFF2.pdf
03/05/2023

Expedido

Supervisão de Expediente
20/04/2023

Encaminhado

Supervisão de Expediente
06/02/2023

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
06/02/2023

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

496FC5FB-B3A6-424A-B575-7D6E20F8C9E0.PDF
02/02/2023

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
06/12/2022

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
06/12/2022

Aprovado

Supervisão de Plenário · Em 22/11/2022, na 20ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
06/12/2022

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário · Em 22/11/2022, na 20ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.

20ª Sessão Ordinária de 2022
05/12/2022

Encaminhado

Supervisão de Plenário
01/12/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
30/11/2022

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

7DDB4D2F-B7AB-42DC-ABE9-867AE561D06A.PDF
23/11/2022

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/05/2022

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/05/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/05/2022

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
25/05/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/05/2022

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

D1C3D500-3D8C-4949-B33F-D707F01052D8.PDF
25/05/2022

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
25/05/2022

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6213, pág. 6
24/05/2022

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
24/05/2022

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

7BEEFA34-F763-45CC-994A-ED259320A12D.PDF
23/05/2022

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.