Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 200/2022
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a realização de estudos de viabilidade técnica junto aos órgãos estaduais competentes com objetivo de reduzir a zero a alíquota do ICMS sobre o GNV - Gás Natural Veicular, beneficiando desta forma todas categorias que utilizam do Gás para o trabalho, principalmente os de aplicativo Uber e Taxistas no Estado da Bahia.