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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 65/2024

Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a alteração do Decreto nº 30.095, de 23 de agosto de 2022, com acréscimo do inciso XIX, ao Art. 6º, especificamente em seu CAPÍTULO II, que versa da publicidade dispensada de licenciamento

Apresentado em
08/05/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    D4251A91-B6FD-4EF3-A90D-D925E82E3DED.pdf
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    16F2581E-71AC-4698-9112-7C5E1AA63DC3.pdf
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, no dia 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  10. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 02/12/24 até 13/12/24
    61ª Sessão Ordinária de 2024
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    D049A144-0646-4E4D-902C-4AAA3250A48C.pdf
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    A1D7F3DA-8773-4639-8C8A-0784DDAECD59.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6702, pág. 7
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F4A647C4-9548-4105-A3E9-6C9DF8409D1E.pdf
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.