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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 575/2025

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues que, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, crie uma Política específica de atendimento às mulheres surdas vítimas de violência, garantindo a presença de servidores capacitados em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas delegacias especializadas de atendimento à mulher no município de Salvador.

Apresentado em
15/12/2025
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    2FFAA52F-8594-4063-89E1-375CF2C9D6E1.pdf
  3. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  4. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  5. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  6. Pauta
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
    24ª Sessão Ordinária de 2026
  7. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    706595FE-38AC-425E-82AB-B1FAF4EF8D10.pdf
  11. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 14.04.26
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Desarquivado
    Coordenação de Comissões
  17. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  18. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  19. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Anexado CI
    Supervisão de Constituição e Justiça · Requerimento para RETIRADA DE PROJETO de apreciação, conforme art. 169, I do RI.
    FB2005FB-86B8-49BD-AE36-6C15EAE76626.pdf
  21. Retirado pelo Autor
    Supervisão de Constituição e Justiça
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Obs: Pedido de Retirada Pelo Autor
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  27. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  28. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    2FA9A799-8EDF-423D-9DC2-1046E4421A62.pdf
  29. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  30. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7104, pág. 14
  31. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  32. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3804083D-93D7-447E-B258-3871D3DB2D02.pdf
  33. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.