Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 86/2025
indica ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização e autuação à estabelecimentos comerciais que estejam cometendo a infração da enganosidade ao que se verifica a maquiagem do produto, bem como fazer campanha educativa ao consumidor para que fique atento ao rótulo, busque informações sobre os ingredientes e denuncie as irregularidades aos órgãos de defesa do consumidor.