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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 1/2026

Indica ao Senhor Secretário Municipal da Educação a edição de portaria proibindo a realização de eventos, festas e formaturas nas escolas da rede municipal de ensino que impliquem cobrança direta ou indireta de valores às famílias dos estudantes.

Apresentado em
02/02/2026
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    EFBD73A2-CA4F-48CF-B0FD-9210F756FD59.pdf
  3. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  4. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  5. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  6. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 06/04/2026 a 17/04/2026.
    15ª Sessão Ordinária de 2026
  7. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    261E092D-B0F4-48B5-96D7-B2F12D6C396A.pdf
  11. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    BCFB3AFC-CA26-4465-8B9F-778A9CF17871.pdf
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7130, pág. 8
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    51CB9467-D03C-406A-A637-8D1B56153DC7.pdf
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.