Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Ordem do Dia
PIN 299/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Recuperação Ambiental de Fundos de Vale Urbanos, voltado à recuperação de áreas degradadas, recomposição da cobertura vegetal, restauração de cursos d água urbanos e implementação de soluções baseadas na natureza, com vistas à redução das vulnerabilidades socioambientais, prevenção de alagamentos e fortalecimento da resiliência climática nos municípios baianos