Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 560/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) a adoção das medidas administrativas, operacionais e regulamentares necessárias à implantação de vagões exclusivos para mulheres nas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana, com funcionamento obrigatório durante os horários de pico, como medida de prevenção e enfrentamento à importunação sexual, ao assédio e a outras formas de violência de gênero, visando promover maior segurança, dignidade e conforto às usuárias do sistema de transporte ferroviário.