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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator

PIN 598/2026

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a regulamentação da Lei Municipal nº 9.897, de 13 de novembro de 2025, estabelecendo os parâmetros mínimos para a capacitação anual sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Apresentado em
17/09/2026
Assunto
Saúde
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    073B7B78-ADFB-460E-A75C-5FC6A92A40E2.pdf
  7. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  8. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7276, pág. 5
  9. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  10. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    17D9B997-5649-4358-A678-242C3CF3A7EA.pdf
  11. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.