Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 626/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para implantação de pontos específicos de coleta para o descarte seguro de linhas, anzóis e outros pequenos petrechos de pesca em locais estratégicos da orla de Salvador, especialmente em áreas utilizadas para pesca, com vistas à prevenção de acidentes, à proteção da fauna e à adequada destinação desses resíduos.