Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 627/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para oferta de orientação e apoio técnico a microempreendedores, artistas, artesãos, produtores culturais e demais profissionais da economia criativa de Salvador acerca do registro de marcas e de outros instrumentos de proteção da propriedade intelectual, inclusive por meio de parcerias com instituições especializadas.