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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de Lei ComplementarEm tramitação — Armazenado

PLC 2/2024

Altera e acrescenta o § 5º ao art. 6º da Lei Complementar nº 1, de 15 de MARÇO de 1991, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas municipais na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas municipais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.

Autor
José Tiago Passos Ferreira (PT)
Apresentado em
28/05/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  9. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  10. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E450EDAA-ECFD-43F6-8838-50EED8DBC932.pdf
  11. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  12. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6717, pág. 4
  13. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  14. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    6E6BA299-EF3F-424B-9907-D9937B23CD43.pdf
  15. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.