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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 164/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Food Trucks ou comerciantes de alimentos, nas vias públicas ou espaços públicos do município do Salvador, disponibilizarem a seus consumidores álcool em gel para higienização das mãos, e dá outras providências.

Autor
Suíca (PT)
Apresentado em
11/06/2018
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Com base no art. 191, § 1º
  4. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI 405/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 25/09/2023
    52601BDB-D85F-453B-8E7B-8D51ABEC7962.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    00F97A27-F739-4AEE-9214-6535F6BB30F9.pdf
  7. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  12. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme artigo 184 do Regimento Interno
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    839BD32C-BE5E-4148-8743-57613B65DAB2.PDF
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5253, pág. 10
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    33D5330D-A178-4D25-BD7E-AEA9AD75EC39.PDF
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.