Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 184/2018

Altera dispositivos da Lei nº 4.994/1995 de 17 de março de 1995, que torna obrigatória a instalação em supermercados, de balanças exclusivas para os consumidores conferirem o peso dos produtos e dá outras providências.

Autor: Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em: 19/06/2018
Assunto: Serviço Público
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

28/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno.
20/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
10/09/2019

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/09/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/07/2018

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/07/2018

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
29/06/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
29/06/2018

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

47C04E92-7CEC-4188-9645-E5FD535EC6FB.PDF
21/06/2018

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
21/06/2018

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5259, pág. 7
19/06/2018

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
19/06/2018

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

2BE1677A-7DC2-487C-BF98-4523BC69EBBC.PDF
19/06/2018

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.