Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 116/2019

Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos, exceto se produzidos exclusivamente de papel biodegradável ou outro material totalmente reciclável ou reutilizável, por restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e estabelecimentos similares.

Autor: Zé Trindade (PSB)
Apresentado em: 26/04/2019
Assunto: Meio Ambiente
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

23/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno.
20/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
19/11/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/11/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/08/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/08/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa · Relatório anexado para correção

12014E92-294B-45C3-8F5C-42417D66FF9F.PDF
23/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
23/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/07/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/05/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/05/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

D858FD13-5BDA-469A-9C87-CC492C47F28B.PDF
30/04/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
30/04/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5468, pág. 6
30/04/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
29/04/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

3FA7EBE7-9C7C-495A-B955-85E7B3E023CC.PDF
26/04/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.